Política de Privacidade da 00win

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 00win é a empresa responsável pela operação do site https://00win.app e de todos os seus subdomínios ("00win", "nós", "nosso").

Toda e qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais, ao exercício de direitos dos titulares ou a questões de privacidade deve ser direcionada ao nosso canal de suporte, conforme indicado na Seção 13 desta Política.

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2 Quais Dados Coletamos

A 00win coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos (RG, CNH ou Passaporte), selfies, comprovantes de residência e dados da chave Pix;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Dados financeiros: informações sobre depósitos e saques realizados, incluindo valores, datas e métodos de pagamento utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo, USDT) — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito ou débito.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, duração das sessões, cliques e interações na plataforma;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela e provedor de internet;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória (verificar se o acesso é feito do Brasil);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6.

2.3 Dados de fontes externas

Em determinadas situações, podemos receber dados sobre você provenientes de fontes externas, como bureaus de crédito e prevenção a fraudes (para verificação de identidade), provedores de pagamento parceiros e plataformas de jogos que integram nossa oferta de conteúdo.

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3 Como Utilizamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pela 00win são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento da sua conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do seu perfil na plataforma;
2. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e estornos realizados via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
3. Prestação dos serviços da plataforma: acesso a jogos de slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas (Brasileirão, Copa Libertadores, Copa do Brasil, Premier League, etc.);
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, LGPD, normas do Banco Central do Brasil e diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
5. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento para identificar atividades suspeitas e proteger a integridade da plataforma e dos demais usuários;
6. Jogo responsável: monitoramento do comportamento de jogo para identificar sinais de jogo compulsivo e oferecer suporte e ferramentas de autocontrole;
7. Comunicação e suporte: responder às suas dúvidas, resolver reclamações e enviar notificações importantes sobre sua conta;
8. Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — apenas quando você tiver dado consentimento expresso para essa finalidade, com opção de cancelamento a qualquer momento;
9. Melhoria da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência dos usuários, corrigir bugs e desenvolver novos recursos.

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4 Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 00win está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços da plataforma, incluindo cadastro, processamento de transações e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades competentes e conformidade com regulamentações do setor de apostas e jogos;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços — sempre que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

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5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 00win não vende, aluga, cede nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing externo. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros operacionais

Compartilhamos dados estritamente necessários com parceiros que nos ajudam a operar a plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros operadores financeiros, para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais fornecedores, que podem receber dados técnicos de sessão necessários para a execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes que auxiliam na validação de documentos e identidades;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, todos submetidos a contratos com cláusulas rígidas de proteção de dados.

5.2 Obrigações legais

Podemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial, autoridade regulatória competente (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, o Banco Central do Brasil, a Receita Federal ou o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou em resposta a investigações de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

5.3 Transferência de negócio

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação societária da 00win, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade resultante, que estará obrigada a cumprir esta Política de Privacidade. Você será notificado com antecedência em caso de mudança significativa no controle dos seus dados.

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6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 00win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar padrões de uso.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação, manutenção de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem afetar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros), usados para melhorar o site. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (como configurações de jogo e limites pessoais). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: usados para personalizar ofertas e medir a eficácia de campanhas promocionais. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

6.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite bloquear, excluir ou receber alertas sobre cookies. Tenha em mente que desativar cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de algumas áreas da plataforma 00win.

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7 Retenção e Exclusão de Dados

A 00win retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e documentos KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies não essenciais: retidos conforme o prazo específico de cada cookie, geralmente entre 30 dias e 2 anos.

Após o vencimento dos prazos de retenção e desde que não haja obrigação legal que impeça a exclusão, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura dos nossos sistemas.

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8 Segurança da Informação

A 00win adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações são protegidas por TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossas bases de dados são criptografados;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários, sob registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: realizamos avaliações regulares de vulnerabilidades e testes de penetração (pentests) em nossa infraestrutura.

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9 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 00win (como serviços de nuvem, provedores de jogos internacion ais e processadores de pagamento), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 00win garante que a transferência internacional de dados estará amparada por uma das hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário dos dados, garantindo proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD;
• Necessidade para execução de contrato do qual você é parte, como o processamento de pagamentos internacionais.

Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas adotadas para transferências internacionais de dados entrando em contato com nosso suporte ou DPO (Encarregado de Dados), conforme indicado na Seção 13.

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10 Menores de Idade

A plataforma 00win é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. É terminantemente proibido o acesso ou utilização dos nossos serviços por menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira que regula apostas e jogos de azar (Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis).

A 00win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, excluiremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta correspondente.

Para proteger menores de acesso não autorizado à plataforma, recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos principais sistemas operacionais e navegadores.

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11 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (detalhados no início desta página), você pode utilizar os seguintes canais de atendimento da 00win:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD" seguido do tipo de solicitação desejada;
• Formulário de contato: disponível na seção de suporte da plataforma.

Para garantir a segurança no atendimento das solicitações, podemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar pedidos relacionados a dados pessoais. Isso é necessário para evitar divulgação indevida de informações a terceiros não autorizados.

Responderemos à sua solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em caso de solicitações complexas que demandem prazo adicional, comunicaremos a extensão e o motivo antes do vencimento do prazo original.

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12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 00win reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado por meio de:

• Aviso destacado na plataforma (banner ou notificação) no seu próximo acesso após a publicação das alterações;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos para mudanças materiais que impactem seus direitos;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma 00win após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita da nova versão da Política. Caso você não concorde com as mudanças, deve encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência das alterações.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://00win.app/privacy-policy. Versões anteriores podem ser disponibilizadas mediante solicitação ao nosso suporte.

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13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 00win designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas necessárias;
• Orientar colaboradores e parceiros sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

Para entrar em contato com a 00win sobre qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — use o assunto "Privacidade de Dados" ou "DPO"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Horário de resposta por e-mail: até 48 horas úteis para questões gerais; até 15 dias corridos para solicitações formais de direitos LGPD